Sistema de Informação ao Cidadão

Por meio do SIC.PA, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI.

 

A partir de 2016 a Ouvidoria da SEAD ficou responsável pelo atendimento das Solicitações de Acesso a Informações direcionadas a SEAD através do Sistema SIC.PA.

 

A realização dos pedidos de informação podem ser feitas acessando o site da SEAD, clicando na “aba transparência pública”, no menu disponível, acessar o “Sistema de Informação ao Cidadão-SIC.PA”, realizando o cadastro e registrando seu pedido de informação.

 


 

Ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração

(91) 3194-1059

Travessa do Chaco, nº 2350 - Marco
CEP: 66.090-120 – Belém/Pará

ouvidoriasead@sead.pa.gov.br

Desenvolvimento: Ascom/Sead | Direitos Reservados © 2011-2013